1. Aceite
Ao criar uma conta no dosiq, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app.
2. O que o dosiq é — e o que ele não é
O dosiq é um aplicativo de organização pessoal da sua rotina de medicamentos: lembretes de dose, registro do que você tomou, cálculo de adesão ao tratamento e controle de estoque.
O dosiq NÃO é:
- um dispositivo médico;
- uma ferramenta de diagnóstico;
- um substituto para acompanhamento médico, prescrição ou orientação de um profissional de saúde;
- um canal de atendimento de urgência ou emergência.
Se você tiver uma emergência de saúde, procure atendimento médico imediatamente — não use o app para isso.
As informações, lembretes e cálculos de adesão exibidos pelo dosiq são organizacionais, baseados no que você mesmo cadastrou. Eles não substituem a orientação do seu médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde responsável pelo seu tratamento. Qualquer decisão sobre iniciar, mudar ou interromper um medicamento deve ser tomada com um profissional de saúde, nunca com base apenas no que o app mostra.
O assistente de conversa (chatbot) do dosiq é uma ferramenta de apoio à organização e não fornece diagnóstico, prescrição ou orientação clínica personalizada.
3. Consentimento de dados de saúde como condição de uso
O dosiq trata, por definição, dados sensíveis de saúde — é sobre isso que o serviço existe. Por isso, usar o dosiq exige consentimento específico para o tratamento desses dados (detalhado na Política de Privacidade, seção 5). Sem esse consentimento, não é possível criar conta.
Isso é diferente de um app que trata dado de saúde "por acaso" e poderia funcionar sem ele. Aqui, o dado de saúde é o produto: sem ele, não existe lembrete, não existe histórico, não existe cálculo de adesão para mostrar. A base legal para essa condição é o art. 11, II, alíneas 'a' e 'f' da LGPD — o tratamento é indispensável à execução da finalidade do serviço que você solicitou ao criar a conta. Isso é diferente de uma "caixa pré-marcada" ou de forçar aceite de algo dispensável: sem esse dado específico, literalmente não há o que o app fazer por você.
Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento (Política de Privacidade, seção 9) — isso interrompe o uso do app até você decidir entre exportar seus dados, excluir a conta ou voltar a consentir.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo.
- As informações que você cadastra (medicamentos, doses, tratamentos, biomarcadores) são de sua responsabilidade quanto à exatidão — o dosiq organiza o que você informa, não verifica clinicamente essa informação.
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (Política de Privacidade, seção 10).
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- o dosiq não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas informações organizadas pelo app;
- o dosiq não garante disponibilidade ininterrupta do serviço (lembretes podem falhar por motivos fora do nosso controle — conectividade, limitações do sistema operacional do seu celular, políticas de economia de bateria, etc.) — não use o dosiq como único mecanismo de segurança para doses críticas sem um plano de contingência (alarme físico, cuidador, etc.);
- o dosiq não se responsabiliza por erros de cadastro cometidos pelo próprio usuário (dose errada digitada, medicamento errado cadastrado).
6. Encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo app (Política de Privacidade, seção 10).
- O dosiq pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, usem o app para finalidade diferente da organização pessoal de medicamentos, ou representem risco de segurança para a plataforma ou para outros usuários.
7. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto ou mudanças legais. A versão vigente é sempre a publicada no canal oficial do produto.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei (CDC, art. 101, I).