Termos de Uso

v0.4 · 22/10/2026 — o que mudou: o dosiq passou a ser operado por uma empresa, identificada na nova seção "Partes". As regras de uso não mudaram; a redação ficou mais clara sobre o que o app faz e o que ele não pode garantir.

Partes

1. Aceite

Ao criar uma conta no dosiq, você concorda com estes Termos de Uso e declara ter lido a Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o app.

2. O que o dosiq é, e o que ele não é

O dosiq é um aplicativo de organização pessoal da sua rotina de medicamentos: lembretes de dose, registro do que você tomou, cálculo de adesão ao tratamento e controle de estoque.

O dosiq NÃO é:

• um dispositivo médico;
• uma ferramenta de diagnóstico;
• um substituto para o acompanhamento médico, a prescrição ou a orientação de um profissional de saúde;
• um canal de atendimento de urgência ou emergência.

Em caso de emergência de saúde, procure atendimento médico imediatamente. Não use o app para isso.

Os lembretes, registros e cálculos de adesão do dosiq servem para organizar a sua rotina e partem do que você mesmo cadastrou. Eles não substituem a orientação do seu médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde responsável pelo seu tratamento. A decisão de iniciar, mudar ou interromper um medicamento deve ser tomada com um profissional de saúde, nunca só com base no que o app mostra.

O assistente de conversa do app ajuda a organizar e consultar as suas próprias informações. Ele não faz diagnóstico, não prescreve e não dá orientação clínica personalizada. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros.

3. Consentimento de dados de saúde como condição de uso

O dosiq trata, por definição, dados de saúde: o serviço existe para isso. Por isso, usar o dosiq exige o seu consentimento específico e destacado para o tratamento desses dados (LGPD, art. 11, I), detalhado na seção 5 da Política de Privacidade. Sem esse consentimento, não é possível criar a conta.

Isso é diferente de um app que trata dado de saúde "por acaso" e poderia funcionar sem ele. Aqui, o dado de saúde é o serviço: sem ele não há lembrete, histórico nem adesão para mostrar. A LGPD permite condicionar o serviço ao consentimento quando o tratamento é indispensável a ele, desde que você seja informado disso com destaque (art. 9º, § 3º), e é isso que esta seção faz.

Há também um segundo consentimento, opcional, para que dados ligados à sua saúde sejam processados fora do Brasil (Política de Privacidade, seção 13). Sem ele, o app funciona normalmente: os alarmes do próprio celular continuam completos, os avisos enviados pelos nossos servidores chegam com texto genérico, e o assistente de conversa e a medição de uso ficam desligados.

Você pode retirar qualquer um desses consentimentos a qualquer momento (Política de Privacidade, seção 9). Retirar o consentimento para dados de saúde interrompe o uso do app até você decidir entre exportar os seus dados, excluir a conta ou voltar a consentir. Retirar só o consentimento para o processamento fora do Brasil não interrompe o app.

4. Sua conta

• Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais (Política de Privacidade, seção 12).
• Você é responsável por manter as suas credenciais de acesso em sigilo.
• Você é responsável pela exatidão das informações que cadastra (medicamentos, doses, tratamentos, biomarcadores). O dosiq organiza o que você informa; ele não confere essas informações do ponto de vista clínico.
• Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento (Política de Privacidade, seção 10).

5. Limites do serviço, e o que você precisa saber para usá-lo com segurança

A DOSIQ responde pelo serviço que presta nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você. Esta seção existe para você conhecer os limites técnicos do app e usá-lo com segurança:

• Lembretes dependem do seu aparelho. A entrega de um lembrete depende de fatores fora do controle da DOSIQ: conexão com a internet, permissões de notificação, modos de foco ou silencioso, economia de bateria do sistema e o funcionamento dos serviços de notificação da Apple e do Google. O app mostra quando detecta que algo pode impedir um alarme, mas não detecta todos os casos. Para doses em que um atraso traz risco à sua saúde, não use o dosiq como único lembrete: combine com outro alarme ou com uma pessoa de apoio.
• O app mostra o que você cadastrou. Se uma dose, um horário ou um medicamento forem cadastrados de forma errada, o app vai lembrar e calcular com base no dado errado. Confira o cadastro com a prescrição.
• Informações vindas de listas oficiais. Quando o app preenche dados a partir do código de barras da caixa ou da lista de medicamentos da ANVISA, confira o resultado antes de salvar: a lista pode estar desatualizada ou incompleta.
• Decisões de saúde sobre iniciar, mudar ou interromper um medicamento são tomadas com um profissional de saúde (seção 2).

6. Encerramento

• Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo app (Política de Privacidade, seção 10).
• A DOSIQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que usem o app para uma finalidade diferente da organização pessoal de medicamentos ou que representem risco de segurança para a plataforma ou para outros usuários. Exceto em caso de risco de segurança, a DOSIQ avisa antes e permite que você exporte os seus dados.

7. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar a evolução do produto ou mudanças na lei. A versão vigente fica sempre publicada no canal oficial do produto. Alterações relevantes são avisadas com destaque no app antes de valerem para você. Se você não concordar, pode encerrar a conta.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver controvérsias sobre estes Termos, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).